Perguntas Frequentes
Conceitos
- O que é o PNCP?
- O que é a Ata de Registo de Preços?
- O que é Sistema de Registro de Preços (SRP)?
- O que é Edital de Licitação?
- O que é Regularidade Fiscal, social e trabalhista?
- Quais são os requisitos para enquadrar empresa como MEI, ME ou EPP?
Fornecedor - Operacional
- O que é o captcha e isso é um erro?
- A planilha de importação de proposta disponibilizada para os licitantes possui os campos de descrição dos itens travados?
- O Sistema avisa o licitante por e-mail se houver intenção de recurso?
- O licitante pode alterar/excluir sua proposta em caso de desistência?
- Se por acaso o licitante não conseguir cadastrar a proposta no sistema ele pode encaminhar a proposta por e-mail?
- O licitante pode nomear um procurador para operar o sistema em seu lugar?
Comprador - Operacional
- O que é o direito de preferência, apelidado como “empate ficto”?
- Posso aceitar proposta com produto diferente mesmo que de qualidade superior sob a alegação de que o fabricante não conseguiu entregar a marca inicialmente cotada?
- Posso aceitar em diligência documentos que não haviam sido apresentados inicialmente com os documentos de habilitação exigidos no processo?
- O sistema também vai disponibilizar funcionalidades para os procedimentos auxiliares como pré-qualificação e credenciamento?
- As documentações de habilitação nos casos de dispensa serão apresentadas pelo sistema também?
- Sou obrigado a pedir a proposta readequada?
Legislação
- O orçamento estimado, elemento da fase preparatória, deve ser publicado? Quem pode ter acesso ao orçamento estimado para contratação?
- Na fase preparatória, diz-se que o planejamento da licitação deve ser iniciado com o plano de contratações anual sempre que elaborado. Em que consiste esse plano de contratações anual?
- Na Lei nº 14.133/21, as fases do procedimento licitatório são iguais as fases da Lei nº 8.666/93?
- Quais as hipóteses de utilização em cada caso, dos critérios de julgamento conforme a 14.133/21?
- Quais os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21 e o que mudou em relação à Lei nº 8.666/93?
- Quem serão os responsáveis por conduzir as licitações na Nova Lei de Licitações (14.133/21)?