Sim. O instrumento de transparência consiste em sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei nº 14.133/21.
Artigos nessa seção
- O orçamento estimado, elemento da fase preparatória, deve ser publicado? Quem pode ter acesso ao orçamento estimado para contratação?
- Na fase preparatória, diz-se que o planejamento da licitação deve ser iniciado com o plano de contratações anual sempre que elaborado. Em que consiste esse plano de contratações anual?
- Na Lei nº 14.133/21, as fases do procedimento licitatório são iguais as fases da Lei nº 8.666/93?
- Quais as hipóteses de utilização em cada caso, dos critérios de julgamento conforme a 14.133/21?
- Quais os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21 e o que mudou em relação à Lei nº 8.666/93?
- Quem serão os responsáveis por conduzir as licitações na Nova Lei de Licitações (14.133/21)?
- Em quais casos devem ser utilizadas a modalidade Pregão ou Concorrência nos termos da lei 14.133/21?
- Quando as propostas serão consideradas inexequíveis conforme a nova lei de licitações?
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