O estudo técnico preliminar é o instrumento que permitirá a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os elementos descritos no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/21. E tem como objetivo demonstrar a necessidade da contratação, bem como instruir o arcabouço para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
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