Artigos nessa seção

• O orçamento estimado, elemento da fase preparatória, deve ser publicado? Quem pode ter acesso ao orçamento estimado para contratação?
• Na fase preparatória, diz-se que o planejamento da licitação deve ser iniciado com o plano de contratações anual sempre que elaborado. Em que consiste esse plano de contratações anual?
• Na Lei nº 14.133/21, as fases do procedimento licitatório são iguais as fases da Lei nº 8.666/93?
• Quais as hipóteses de utilização em cada caso, dos critérios de julgamento conforme a 14.133/21?
• Quais os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21 e o que mudou em relação à Lei nº 8.666/93?
• Quem serão os responsáveis por conduzir as licitações na Nova Lei de Licitações (14.133/21)?
• Em quais casos devem ser utilizadas a modalidade Pregão ou Concorrência nos termos da lei 14.133/21?
• Quando as propostas serão consideradas inexequíveis conforme a nova lei de licitações?
• Estados e Municípios também deverão divulgar seus editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?
• Em que consiste o estudo técnico preliminar a ser realizado na fase preparatória da licitação?