Legislação
- Qual o limite individual de venda da agricultura familiar para a alimentação escolar e como controlá-lo?
- Quais os grupos e/ou fornecedores poderão participar da Chamada Pública para agricultura familiar?
- Quem é considerado Agricultor Familiar?
- Que tipo de documento de habilitação é exigido pela lei?
- Qual a legislação referente à chamada pública da agricultura familiar?
- Quem é responsável por adjudicar e homologar a concorrência?
- Quem é o Agente de Contratação?
- Quando posso ter o orçamento sigiloso?
- Quando é admitido o sigilo de informações no processo licitatório?
- Quais as fases da licitação concorrência?
- Quais os prazos da Concorrência pela Lei 14.133/21?
- Quais os critérios de julgamento que podem ser utilizados na Concorrência?
- Que tipo de objeto é enquadrado na Concorrência?
- O pregão pode utilizar que tipos de modo de disputa?
- Foram criadas modalidades de licitação ou permaneceram as que já existiam?