Em relação ao pregão e a outras formas de licitação, a chamada pública apresenta maior possibilidade de atender às especificidades necessárias à aquisição da agricultura familiar. Entende-se que a Chamada Pública é a ferramenta mais adequada porque contribui para o cumprimento das diretrizes do Pnae, no que se refere à priorização de produtos produzidos em âmbito local de forma a fortalecer os hábitos alimentares, a cultura local e a agricultura familiar, aspectos fundamentais na garantia da segurança alimentar e nutricional.
Artigos nessa seção
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- As documentações de habilitação nos casos de dispensa serão apresentadas pelo sistema também?
- Sou obrigado a pedir a proposta readequada?
- A proposta cadastrada no sistema poderão ser acessadas pelo pregoeiro antes da data fixada para abertura do certame?
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- O sistema avisa o Pregoeiro por e-mail se existe impugnação?
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