Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Em 20/09/2019, foi publicado o Decreto nº 10.024 - que alterou o Decreto nº 5.450/2005 - para apresentar novas regulamentações à modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal. Esta norma é fruto de uma consulta pública eletrônica que visava modernizar o Decreto 5.450/2005, aprimorando seus processos e reduzindo os custos operacionais dos envolvidos. As regras passam a valer a partir do dia 30 de setembro.

Clique aqui para acessar o Decreto 10.024/2019.